Como destravar a Habilitação do CAPS de Trajano de Moraes e cessar 3 anos de custeio próprio.
Trajano de Moraes banca 100% da sua equipe de saúde mental sem receber um centavo do Ministério da Saúde nem da SES-RJ por conta de dois bloqueios técnicos: a regra populacional federal (>15 mil hab.) e a falta de enquadramento regional. Apresentamos a metodologia completa para captação de até R$ 697.000,00/ano em repasses SUS.
- Corte Populacional Federal: A Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 exige >15k a 20k habitantes para CAPS I municipal isolado. Projetos submetidos sem regionalização são devolvidos pelo DESMAD/Brasília.
- Inconsistência de CNES: Cadastros genéricos como Ambulatório de Saúde Mental impedem a leitura no SAIPS (exige Tipo 70 e Serviço 115).
- Falta de Registro no SIA/SUS: Não lançamento de RAAS-PSI, dando a falsa impressão técnica ao Ministério de que o serviço não está ativo.
- Pactuação Microrregional na CIR Serrana: Transformar Trajano em sede regional de CAPS para municípios vizinhos (São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena), totalizando >28k habitantes.
- Ativação do COFI-RAPS Estadual (SES-RJ): Ingressar pelos Critérios 2 e 4 do Estado, permitindo recebimento de custeio estadual antes da publicação da portaria federal.
- Capacitação em Faturamento e Matriciamento: Implantação de rotinas de RAAS-PSI e do matriciamento com a Atenção Primária para cumprir os indicadores de monitoramento da CIB-RJ.
Simulador de Impacto Financeiro e Alívio Orçamentário
Estimativa baseada nos tetos fixados pelo Ministério da Saúde e na Tabela COFI-RAPS da CIB-RJ
Gastos Atuais de Trajano de Moraes
Recursos SUS a Captar com a Consultoria VITAE:
Alívio Direto no Tesouro Municipal
Recursos municipais liberados para outras demandas prioritárias da Saúde de Trajano
Projeto Técnico de Habilitação — CAPS I Trajano de Moraes
Conforme Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 (Anexo V) e Deliberações CIB-RJ
PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS I)
REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) — MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES / RJ
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE E DADOS INSTITUCIONAIS
- Município Proponente: Trajano de Moraes – RJ
- Região de Saúde: Região Serrana Fluminense
- Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Trajano de Moraes
- Assessoria Técnica Especializada: VITAE Consultoria e Gestão em Saúde LTDA
- Estabelecimento de Saúde: Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I)
- Endereço de Funcionamento: Rua Cel. João Martins, s/nº – Centro, Trajano de Moraes/RJ
- Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 08h00 às 18h00 (ininterrupto)
- Modalidade Pleiteada: CAPS I de Abrangência Microrregional
2. JUSTIFICATIVA TÉCNICA E PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DO TERRITÓRIO
O município de Trajano de Moraes possui população censitária de 10.302 habitantes (IBGE 2022), predominantemente distribuída em relevo montanhoso e zonas rurais distantes do núcleo urbano sede. Historicamente, a população com transtornos mentais graves e persistentes e com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas enfrentava barreiras geográficas severas para acesso à rede de atenção especializada, situada nos polos de Nova Friburgo ou Cordeiro (distâncias superiores a 60-80 km por rodovias sinuosas).
Diante do vazio assistencial e da inviabilidade do deslocamento contínuo de usuários em crise, a Secretaria Municipal de Saúde estruturou há 3 anos um serviço de atendimento psicossocial próprio. A presente proposta consolida a regularização técnica e a habilitação ministerial deste serviço como CAPS I de Referência Microrregional, estendendo retaguarda e acolhimento aos municípios limítrofes que compõem a bacia regional (São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena), totalizando população coberta superior a 28.000 habitantes.
3. ESTRUTURA FÍSICA E AMBIÊNCIA
A unidade conta com imóvel adaptado às exigências sanitárias da RDC/ANVISA nº 50 e diretrizes de humanização do SUS, dispondo de:
- 01 Sala de Recepção e Acolhimento Humanizado com sanitário acessível;
- 02 Consultórios para Atendimento Individualizado (Médico, Psicológico e Serviço Social);
- 01 Sala Multiuso para Atividades Grupais, Oficinas Terapêuticas e Assembleias de Usuários;
- 01 Sala de Acolhimento Diurno e Estabilização Clínica com leitos de repouso temporário;
- 01 Farmácia/Dispensário para Guarda e Administração de Psicotrópicos;
- 01 Refeitório e Copa para usuários e equipe técnica (garantindo refeições diurnas);
- Área Externa de Convivência e Jardim Terapêutico;
- Sanitários adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
4. DIMENSIONAMENTO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
| Categoria Profissional | Quantitativo | CBO Principal | Carga Horária Semanal |
|---|---|---|---|
| Médico (com formação/experiência em Psiquiatria/Saúde Mental) | 01 | 2251-33 / 2251-25 | 20h a 40h |
| Enfermeiro de Saúde Mental | 01 | 2235-05 | 40h |
| Psicólogo Clínico | 02 | 2515-10 | 30h a 40h cada |
| Assistente Social | 01 | 2516-05 | 30h |
| Técnico / Auxiliar de Enfermagem | 02 | 3222-05 | 40h cada |
| Profissional de Nível Médio / Artesão / Oficineiro | 01 | 5153-15 | 40h |
| Apoio Administrativo | 01 | 4110-10 | 40h |
5. MODELO ASSISTENCIAL E ARTICULAÇÃO COM A REDE SUS
O serviço adota o modelo de base comunitária, tendo como pilar o Projeto Terapêutico Singular (PTS) co-construído com o usuário e familiares. Os fluxos compreendem:
- Porta Aberta e Acolhimento Inicial: Escuta qualificada imediata sem necessidade de encaminhamento prévio;
- Matriciamento da Atenção Primária: Reuniões periódicas com as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) de Trajano de Moraes para discussão de casos e compartilhamento do cuidado (atingindo as metas quadrimestrais da CIB-RJ);
- Retaguarda Hospitalar e Urgência: Protocolo de referência e contrarreferência integrado ao Hospital Municipal Francisco Limongi e ao SAMU 192 Regional para intercorrências clínicas graves.
6. REGISTRO DA PRODUÇÃO E MONITORAMENTO
O serviço adotará o faturamento tempestivo dos procedimentos através do RAAS-PSI (Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde) e BPA-I junto ao Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), garantindo a transparência e a comprovação da produção assistencial exigida pelo Ministério da Saúde e pelos órgãos de controle.
Minuta de Resolução — Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Justificativa de Pactuação Microrregional (CIR Serrana)
Auditoria e Saneamento Cadastral no CNES
Parâmetros indispensáveis de validação cadastral para aprovação sem diligências no SAIPS
No CNES, o estabelecimento DEVE constar exatamente como:
Se constar como Posto de Saúde ou Policlínica, o SAIPS rejeita automaticamente.
Vincular no Módulo de Serviços Especializados da Ficha CNES:
Classificação 001 — Atenção Psicossocial CAPS I
Auditar a equipe médica e de enfermagem no CNES nacional: nenhum profissional pode apresentar sobreposição de horários ou somatório superior a 60h semanais entre vínculos públicos.
Certificar a inserção da data do Alvará Sanitário vigente ou parecer técnico de habitabilidade emitido pela Vigilância Sanitária Municipal de Trajano de Moraes.
Requerimento de Inclusão no COFI-RAPS Estadual
Ofício formal para a Subsecretaria de Atenção à Saúde da SES-RJ com base nos Critérios 2 e 4
Programa de Regularização, Habilitação e Gestão RAPS
Cliente: Secretaria Municipal de Saúde de Trajano de Moraes – RJ (A/C Secretária: Janaína de Carvalho Cunha Guzzo)
A VITAE Consultoria e Gestão em Saúde LTDA apresenta à Secretaria Municipal de Saúde de Trajano de Moraes esta proposta técnica customizada para superar a barreira de financiamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I). Com 3 anos de custeio integralmente suportado pela receita municipal, Trajano tem direito legítimo ao recebimento de recursos federais (Teto MAC) e estaduais (COFI-RAPS). A atuação da VITAE une expertise regulatória no SUS, articulação interfederativa (CIR/CIB) e suporte operacional.
MODELO A: Assessoria Técnica & Habilitação
Consultoria completa para sanear a documentação, aprovar nas instâncias do SUS e colocar o município no fluxo de pagamentos federais e estaduais.
- Auditoria e adequação cadastral no CNES (Tipo 70 / Serviço 115);
- Elaboração do Projeto Técnico RAPS completo para o SAIPS;
- Articulação para Resolução no Conselho Municipal de Saúde (CMS);
- Construção do arranjo de abrangência regional na CIR Serrana;
- Acompanhamento da Deliberação CIB-RJ;
- Protocolo de adesão ao COFI-RAPS estadual (Critérios 2 e 4);
- Treinamento da equipe para faturamento de RAAS-PSI e matriciamento.
MODELO B: Gestão Operacional Plena (OS / OSCIP)
A prefeitura terceiriza a operação técnica e administrativa da unidade, aliviando a folha de pagamento e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Contratação e gestão de médicos, enfermeiros, psicólogos e equipe;
- Fornecimento de software de prontuário eletrônico e regulação;
- Supervisão clínico-institucional contínua;
- Garantia das metas de matriciamento da CIB-RJ;
- Gestão de compras, insumos e manutenção da unidade;
- Total conformidade com os órgãos de controle externo.
Anotações da Reunião com a Secretária
Espaço colaborativo para Almir e Dra. Simone registrarem dados colhidos em Trajano