Programa de Habilitação & Gestão de CAPS I

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE E DADOS INSTITUCIONAIS

• Município Proponente: Trajano de Moraes – RJ
• Região de Saúde: Região Serrana Fluminense
• Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Trajano de Moraes
• Assessoria Técnica Especializada: VITAE Consultoria e Gestão em Saúde LTDA
• Estabelecimento de Saúde: Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I)
• Endereço de Funcionamento: Rua Cel. João Martins, s/nº – Centro, Trajano de Moraes/RJ
• Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 08h00 às 18h00 (ininterrupto)
• Modalidade Pleiteada: CAPS I de Abrangência Microrregional

2. JUSTIFICATIVA TÉCNICA E PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DO TERRITÓRIO

O município de Trajano de Moraes possui população censitária de 10.302 habitantes (IBGE 2022), predominantemente distribuída em relevo montanhoso e zonas rurais distantes do núcleo urbano sede. Historicamente, a população com transtornos mentais graves e persistentes e com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas enfrentava barreiras geográficas severas para acesso à rede de atenção especializada, situada nos polos de Nova Friburgo ou Cordeiro (distâncias superiores a 60-80 km por rodovias sinuosas).

Diante do vazio assistencial e da inviabilidade do deslocamento contínuo de usuários em crise, a Secretaria Municipal de Saúde estruturou há 3 anos um serviço de atendimento psicossocial próprio. A presente proposta consolida a regularização técnica e a habilitação ministerial deste serviço como CAPS I de Referência Microrregional, estendendo retaguarda e acolhimento aos municípios limítrofes que compõem a bacia regional (São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena), totalizando população coberta superior a 28.000 habitantes.

3. ESTRUTURA FÍSICA E AMBIÊNCIA

A unidade conta com imóvel adaptado às exigências sanitárias da RDC/ANVISA nº 50 e diretrizes de humanização do SUS, dispondo de:

• 01 Sala de Recepção e Acolhimento Humanizado com sanitário acessível;
• 02 Consultórios para Atendimento Individualizado (Médico, Psicológico e Serviço Social);
• 01 Sala Multiuso para Atividades Grupais, Oficinas Terapêuticas e Assembleias de Usuários;
• 01 Sala de Acolhimento Diurno e Estabilização Clínica com leitos de repouso temporário;
• 01 Farmácia/Dispensário para Guarda e Administração de Psicotrópicos;
• 01 Refeitório e Copa para usuários e equipe técnica (garantindo refeições diurnas);
• Área Externa de Convivência e Jardim Terapêutico;
• Sanitários adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

4. DIMENSIONAMENTO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

5. MODELO ASSISTENCIAL E ARTICULAÇÃO COM A REDE SUS

O serviço adota o modelo de base comunitária, tendo como pilar o Projeto Terapêutico Singular (PTS) co-construído com o usuário e familiares. Os fluxos compreendem:

• Porta Aberta e Acolhimento Inicial: Escuta qualificada imediata sem necessidade de encaminhamento prévio;
• Matriciamento da Atenção Primária: Reuniões periódicas com as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) de Trajano de Moraes para discussão de casos e compartilhamento do cuidado (atingindo as metas quadrimestrais da CIB-RJ);
• Retaguarda Hospitalar e Urgência: Protocolo de referência e contrarreferência integrado ao Hospital Municipal Francisco Limongi e ao SAMU 192 Regional para intercorrências clínicas graves.

6. REGISTRO DA PRODUÇÃO E MONITORAMENTO

O serviço adotará o faturamento tempestivo dos procedimentos através do RAAS-PSI (Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde) e BPA-I junto ao Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), garantindo a transparência e a comprovação da produção assistencial exigida pelo Ministério da Saúde e pelos órgãos de controle.